As nossas políticas e informações legais: A protecção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Servonda Lda e um claro compromisso assumido por nós. Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pela Servonda Lda. Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à Protecção de dados pessoais. O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da Servonda Lda devem ser livres por parte do utilizador presumindo a Servonda Lda que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infracção destes normativos. Encarregado de Proteção de Dados: A Servonda Lda designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico rgpd@servonda.pt ou por carta registada com aviso de receção para Travessa das Cascorras, Lote 30, 3800-429 Aveiro. Privacidade: A Servonda Lda respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito. A interação com os sítios da Servonda Lda não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida. Responsável pelo Tratamento: A Servonda Lda enquanto responsável pelo tratamento de dados, assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas. Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa. Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade. Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido. Tipologia de Dados Pessoais: Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Servonda Lda são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão. De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel. Segurança de Dados Pessoais: A Servonda Lda, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente, medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios. Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros. Acesso e controlo dos Dados Pessoais: Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. Através do encarregado de proteção de dados (rgpd@servonda.pt) pode solicitar, Informação acerca dos seus dados, informação acerca do processamento, a finalidade subjacente ao tratamento, a correção, ou atualização, de algum dado, os seus dados num formato aberto, o apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos. Arquivo de Dados Pessoais: Os seus dados pessoais são conservados pela Servonda Lda pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva. Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se a Ponto de Rede a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança. Cookies e Tecnologias Semelhantes: A Servonda Lda utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte mas também, com frequência, para o correto funcionamento do mesmo. Os cookies utilizados nos portais da Servonda Lda são os seguintes: Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços: Cookies de sessão (Ex: Portal do Cidadão) Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente: Google, Redes Sociais - possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente, Facebook, Desempenho - necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico, de que são exemplo. Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de usuários nos sítios e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa. Como controlar o uso de Cookies? Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada. Exoneração de Responsabilidade: A Servonda Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorrecta dos seus sítios electrónicos e respectivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros. A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços da Servonda Lda em manter os conteúdos actualizados e fidedignos, estes podem conter incorrecções, erros de escrita ou estar desactualizados, pelo que não poderá a Servonda Lda ser responsabilizada no que respeita à completa exactidão e actualidade de qualquer informação constante dos seus sítios. Os sítios electrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia). Alteração à política de segurança e privacidade: Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de actualização. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.